Progressão de patente na carreira após a EFOMM: do Segundo-Tenente ao topo

O edital da EFOMM define formação, estágio embarcado e o título de 2º Tenente da Reserva, além das funções da carreira marítima.

O edital do processo seletivo das Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) leva o aluno de seis semestres de internato ao estágio embarcado e o titula 2º Oficial, Bacharel em Ciências Náuticas e 2º Tenente da Reserva de 2ª Classe. A progressão a bordo segue por funções, até Chefe de Máquinas ou Comandante.

A progressão de patente depois da EFOMM tem um ponto de partida claro no edital do PS EFOMM/2027, o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante.

O edital detalha o percurso do aluno até o título que ele recebe ao concluir o curso: 2º Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, o 2º Ten-RM2.

Esse título é de reserva. O edital esclarece, já na abertura, que os oficiais de Máquinas e de Náutica são aquaviários do 1º Grupo, os marítimos, e que o processo seletivo não se destina ao ingresso como militar de carreira na Marinha do Brasil.

Na profissão descrita pelo edital, a progressão se mede em funções a bordo: o Oficial de Máquinas pode chegar a Chefe de Máquinas, e o Oficial de Náutica, a Comandante. O caminho até lá passa pelo curso, pelo Núcleo de Formação de Oficiais para a Reserva da Marinha (NFORM) e pelo estágio embarcado.

Os cursos FOMQ e FONT: do internato ao Praticante de Oficial

O edital organiza a formação em dois cursos do Ensino Profissional Marítimo, de responsabilidade da Marinha do Brasil. A primeira metade do percurso é o período acadêmico.

Dois cursos, dois Centros de Instrução

Os cursos são o FOMQ, Formação de Oficial de Máquinas da Marinha Mercante, e o FONT, Formação de Oficial de Náutica da Marinha Mercante. Ambos são ministrados em regime de internato e têm início previsto para 1º de fevereiro de 2027.

As aulas acontecem em dois Centros de Instrução: o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro, e o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém, no Pará.

Seis semestres letivos em internato

O período acadêmico tem seis semestres letivos. O aluno vive em internato, com saídas (licenças) nos fins de semana, feriados e férias escolares. Os dois primeiros semestres reúnem disciplinas comuns às habilitações de Máquinas e de Náutica. A escolha entre o FOMQ e o FONT é feita pelo aluno ao término do 2º semestre letivo.

Cada Centro de Instrução tem normas próprias, que fixam o rendimento escolar mínimo e as demais condições de aprovação. O edital prevê que o aluno pode ser desligado a qualquer momento por indisciplina, por comportamento incompatível com a condição de militar, por insuficiência acadêmica ou por descumprimento das normas.

Praticante de Oficial, a primeira designação do percurso

Ao final do período acadêmico concluído com sucesso, o aluno é declarado Praticante de Oficial de Máquinas ou de Náutica.

Essa designação marca a passagem da sala de aula para o embarque. Ela ainda não é o título final, porque o curso só termina depois do estágio embarcado.

O NFORM: o vínculo de reserva que acompanha a formação

Ao lado do FOMQ ou do FONT, o aluno brasileiro cursa o NFORM, o curso de formação de oficiais para a reserva. O título final do edital também é de reserva.

Matrícula simultânea e condição de militar da ativa

Junto com a matrícula no primeiro ano escolar, o aluno brasileiro, de ambos os sexos, é matriculado no Curso do NFORM do CIAGA ou do CIABA. A matrícula ocorre na condição de militar da ativa da Marinha do Brasil, como Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva.

Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe

O aluno que conclui com aproveitamento o sexto semestre do NFORM é declarado Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, o GM-RM2. É a primeira designação de reserva que o edital registra no percurso.

Estágio de instrução e licenciamento

A conclusão do NFORM só acontece depois de um estágio de instrução de, no mínimo, 10 dias, realizado a bordo de navios da Marinha do Brasil. Ele começa após o sexto semestre, que coincide com o término do período acadêmico da EFOMM. Terminado esse estágio, o aluno é licenciado do Serviço Ativo da Marinha e, para efeito de serviço militar, desligado do CIAGA ou do CIABA. A condição de militar da ativa termina nesse ponto.

O aluno continua ligado ao respectivo Centro de Instrução para realizar o estágio embarcado, como Praticante de Oficial matriculado no FOMQ ou no FONT.

Estágio embarcado e título final: onde o edital chega

A segunda metade do percurso é o estágio embarcado. Só depois dele o edital prevê o título que encerra o curso.

Estágio embarcado: de 12 a 24 meses

O estágio exige no mínimo 12 meses de efetivo embarque e deve ser completado em, no máximo, 24 meses. Ele é realizado em embarcações mercantes, de apoio marítimo (offshore) e/ou plataformas não fixas, e o Praticante aplica e pratica, com supervisão, o que aprendeu no período acadêmico. As vagas do estágio são as oferecidas pelas empresas de navegação, brasileiras e estrangeiras, conveniadas com o CIAGA e o CIABA. Por isso o estágio pode não começar logo depois do estágio de instrução, e a quantidade de vagas é definida pelas empresas, não pela Marinha.

Os quatro atos da conclusão

O curso termina com sucesso somente após a aprovação no estágio embarcado. Nesse momento, o edital prevê quatro atos:

  1. O Praticante é declarado 2º Oficial de Máquinas ou de Náutica da Marinha Mercante e recebe o Certificado de Competência, com validade internacional.
  2. É diplomado Bacharel em Ciências Náuticas, porque os cursos são reconhecidos como graduação de nível superior pelo Parecer nº 170/1988 do Conselho Federal de Educação, homologado pelo MEC, e pelo Decreto nº 94.536/1987.
  3. É nomeado 2º Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, o 2º Ten-RM2.
  4. É desligado do CIAGA ou do CIABA, por término do FOMQ ou do FONT.

O Praticante que for definitivamente reprovado no estágio, ou que não o completar em 24 meses, é considerado reprovado no curso. Ele não faz jus às titulações previstas no edital.

O percurso completo em uma tabela

Momento Situação do aluno O que o edital registra
2 primeiros semestres Aluno dos cursos da EFOMM e do NFORM Disciplinas comuns a Máquinas e Náutica; escolha do curso ao término do 2º semestre
6 semestres do período acadêmico Aluno em internato Praticante de Oficial; Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe (GM-RM2) no NFORM
Estágio de instrução (mínimo de 10 dias) Conclusão do NFORM Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha
Estágio embarcado (12 a 24 meses) Praticante de Oficial Aprovação encerra o curso
Conclusão Formado 2º Oficial, Bacharel em Ciências Náuticas e 2º Ten-RM2

Depois do título: a progressão por funções

O edital descreve a profissão em duas trilhas e as nomeia como funções, não como postos. O Oficial de Máquinas cuida da operação, da manutenção e do gerenciamento das máquinas, dos motores e dos equipamentos dos sistemas do navio. O Oficial de Náutica cuida dos equipamentos de convés, de navegação e de comunicações.

Habilitação Função inicial Funções seguintes
Máquinas Oficial de Quarto de Máquinas Subchefe de Máquinas e, depois, Chefe de Máquinas
Náutica Oficial de Quarto de Navegação Imediato e, depois, Comandante

O Chefe de Máquinas responde pelo gerenciamento das instalações de máquinas, inclusive as que movimentam os grandes navios mercantes. O Comandante é o responsável maior pela condução dos navios mercantes. O edital apresenta essas funções como possibilidades de quem atua a bordo, com a expressão “podendo progredir”.

Esse é o limite da formação que o edital cobre: a chegada ao título de 2º Oficial e de 2º Ten-RM2, e a descrição das funções da carreira marítima. Estude com método desde a seleção: a Tropa do Arcanjo tem preparatório para a EFOMM, com foco nas disciplinas do exame de conhecimentos, Português, Redação, Inglês, Matemática e Física.

Perguntas frequentes sobre a progressão na carreira após a EFOMM

Quem já prestou serviço militar também cursa o NFORM?

Sim. O edital manda matricular o aluno brasileiro no NFORM mesmo que ele já tenha prestado o serviço militar, com precedência sobre os Cabos, aos quais é equiparado. O candidato militar de outra Força ou de Força Auxiliar é incorporado do mesmo modo, independentemente da graduação anterior, e a Força de origem o licencia e desliga.

O que acontece com quem não conclui o NFORM?

O NFORM é parte integrante do FOMQ e do FONT. O aluno que não tiver sucesso nele tem a matrícula cancelada no curso. Ao aluno que, por qualquer motivo, não concluir o NFORM, o edital prevê o fornecimento do certificado de reservista a que tiver direito, conforme a Lei do Serviço Militar.

E se a classificação não garantir vaga no curso preferido?

A escolha entre FOMQ e FONT segue rigorosamente o critério de classificação, que considera o aproveitamento escolar dos dois primeiros semestres, dentro do número de vagas definido para cada curso pela Diretoria de Portos e Costas (DPC). O aluno que não conseguir vaga no curso de sua preferência é matriculado no outro.

As empresas de navegação escolhem quem embarca?

Em parte, sim. Elas podem realizar processos seletivos para escolher os Praticantes de Oficial, desde que autorizadas pelo CIAGA ou pelo CIABA, e podem direcionar as vagas de estágio para qualquer Centro de Instrução e para qualquer curso. A decisão final passa também pelos Centros, que destinam as vagas considerando os resultados desses processos e a classificação, separadamente, em cada curso.

Recusar a vaga de estágio muda o prazo de 24 meses?

Sim. O prazo conta a partir da apresentação do Praticante à empresa de navegação. Ele também começa a correr quando o Praticante, convocado pelo Centro de Instrução para um processo seletivo, se nega a participar, ou quando se nega a ocupar a vaga que lhe foi oferecida.

O título pode ser anulado depois da formatura?

Pode, em um caso previsto: irregularidades ou inexatidão nos documentos apresentados, verificadas a qualquer tempo. O edital prevê o cancelamento da matrícula na EFOMM e no NFORM ou a anulação da certificação como Oficial de Marinha Mercante e da diplomação como Bacharel em Ciências Náuticas, com a perda dos direitos decorrentes.

O candidato conhece a carreira antes da matrícula?

O período de adaptação e verificação de documentos, a 4ª etapa do processo seletivo, inclui palestras sobre a carreira do Oficial da Marinha Mercante e sobre os currículos da EFOMM e do NFORM. A matrícula no primeiro ano escolar vem ao término desse período, para o candidato não eliminado.

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