O edital do PS EFOMM/2027 prevê dois cursos, FOMQ (Máquinas) e FONT (Náutica), e nenhum curso de Sistemas. Os dois primeiros semestres são comuns, a escolha ocorre ao fim do 2º semestre pela classificação, e ambos terminam com estágio embarcado e o título de Bacharel em Ciências Náuticas.
O edital do Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (PS EFOMM/2027) organiza a formação em dois cursos: Formação de Oficial de Máquinas da Marinha Mercante (FOMQ) e Formação de Oficial de Náutica da Marinha Mercante (FONT). As Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) não têm curso de Sistemas, e o edital não dá esse nome a nenhuma habilitação.
A comparação que interessa a quem planeja a prova é entre Máquinas e Náutica. Os dois cursos dividem o mesmo ingresso e os dois primeiros semestres, e é depois deles que os caminhos se separam.
Os cursos da EFOMM no edital: FOMQ e FONT
O edital lista como cursos de formação das EFOMM os cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM), de responsabilidade da Marinha do Brasil. Antes de comparar Máquinas e Náutica, vale conhecer a moldura que os dois compartilham.
Dois cursos de habilitação dentro das mesmas escolas
Os cursos de formação listados no edital são só dois: o FOMQ, que forma o Oficial de Máquinas, e o FONT, que forma o Oficial de Náutica. Ambos são ministrados em regime de internato, com início em 1º de fevereiro de 2027.
As aulas acontecem em duas organizações militares da Marinha do Brasil: o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro (RJ), e o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém (PA). O internato tem saídas, chamadas de licenças, nos fins de semana, nos feriados e nas férias escolares.
Dois períodos: acadêmico e estágio embarcado
Cada curso se divide em um período acadêmico e um período de estágio embarcado. O período acadêmico reúne seis semestres letivos em regime de internato.
O estágio embarcado exige no mínimo 12 meses de efetivo embarque e precisa ser completado em no máximo 24 meses. Ele é realizado em embarcações mercantes, de apoio marítimo (offshore) e, ou, plataformas não fixas. Nesse período, os Praticantes de Oficial aplicam, com supervisão, os conhecimentos adquiridos na etapa acadêmica.
O NFORM, parte comum aos dois cursos
Junto com a matrícula no primeiro ano, o aluno brasileiro, de ambos os sexos, é matriculado também no Núcleo de Formação de Oficiais para a Reserva da Marinha (NFORM), do CIAGA ou do CIABA. Nessa condição, ele é militar da ativa da Marinha do Brasil, como Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva.
Quem conclui com aproveitamento o sexto semestre do NFORM é declarado Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha (GM-RM2). A conclusão do NFORM só ocorre depois de um estágio de instrução de no mínimo 10 dias, a bordo de navios da Marinha do Brasil.
Terminado esse estágio, o aluno é licenciado do Serviço Ativo. Ele continua ligado ao Centro de Instrução para realizar o estágio embarcado, como Praticante de Oficial, matriculado no FOMQ ou no FONT.
Máquinas e Náutica: o que muda entre os dois cursos
As diferenças entre os cursos aparecem em duas frentes no edital: a função que o oficial exerce a bordo e o momento em que o aluno passa a cursar um ou outro. O restante da estrutura, como visto, é compartilhado.
Oficial de Máquinas, o profissional do FOMQ
Segundo o edital, o Oficial de Máquinas é o responsável pela operação, pela manutenção e pelo gerenciamento das máquinas, dos motores e dos equipamentos que compõem os diversos sistemas do navio.
Ele começa a atividade marítima como Oficial de Quarto de Máquinas e pode progredir como Subchefe de Máquinas. Depois, pode chegar a Chefe de Máquinas. Nessa última função, responde pelo gerenciamento das instalações de máquinas, inclusive as que movimentam os grandes navios mercantes pelos oceanos.
Oficial de Náutica, o profissional do FONT
O Oficial de Náutica, de acordo com o edital, é o responsável pela operação e pelo gerenciamento dos equipamentos de convés, de navegação e de comunicações.
A atividade marítima começa como Oficial de Quarto de Navegação, e a progressão pode passar por Imediato e chegar a Comandante. O Comandante é o responsável maior pela condução de navios mercantes pelos mares do mundo.
Quando e como ocorre a escolha entre FOMQ e FONT
Os dois primeiros semestres letivos têm disciplinas comuns às habilitações de Máquinas e de Náutica. A opção pelo FOMQ ou pelo FONT é feita pelo aluno ao término do 2º semestre letivo.
A opção é atendida seguindo rigorosamente o critério de classificação, que considera o aproveitamento escolar obtido nesses dois semestres comuns, dentro do número de vagas definido para cada curso. O aluno que, por causa desse aproveitamento, não conseguir vaga no curso preferido é matriculado no outro.
Ao fim do período acadêmico, concluído com sucesso, o aluno é declarado Praticante de Oficial de Máquinas ou de Náutica, conforme o curso em que ficou.
A tabela reúne o que o edital diz de cada um.
| Aspecto | FOMQ (Máquinas) | FONT (Náutica) |
|---|---|---|
| Função a bordo | Operação, manutenção e gerenciamento de máquinas, motores e equipamentos dos sistemas do navio | Operação e gerenciamento de equipamentos de convés, de navegação e de comunicações |
| Início da atividade marítima | Oficial de Quarto de Máquinas | Oficial de Quarto de Navegação |
| Funções seguintes citadas | Subchefe de Máquinas e Chefe de Máquinas | Imediato e Comandante |
| Dois primeiros semestres | Disciplinas comuns | Disciplinas comuns |
| Escolha do curso | Ao término do 2º semestre, por classificação | Ao término do 2º semestre, por classificação |
| Praticante ao fim do período acadêmico | Praticante de Oficial de Máquinas | Praticante de Oficial de Náutica |
| Título ao concluir | 2º Oficial de Máquinas da Marinha Mercante | 2º Oficial de Náutica da Marinha Mercante |
Requisitos, estágio embarcado e título ao concluir
Depois de entender como os cursos se distinguem, o passo seguinte é olhar o que vale para os dois: as exigências de ingresso, as regras do estágio embarcado e o que o aluno recebe ao concluir.
Requisitos de ingresso valem para os dois cursos
Os requisitos do edital são únicos: valem igualmente para quem pretende o FOMQ e para quem pretende o FONT, já que a escolha só acontece no fim do 2º semestre. Entre eles estão:
- ser brasileiro nato, de ambos os sexos;
- ter idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 1º de janeiro de 2027;
- ter concluído o Ensino Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, até 1º de fevereiro de 2027;
- ter altura mínima de 1,54 m e máxima de 2,00 m;
- não ter sido condenado por sentença penal transitada em julgado;
- estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;
- não ter sido julgado incapaz definitivamente para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares;
- possuir CPF e documento oficial de identificação físico, válido e com fotografia.
O edital traz outros requisitos além desses, e o texto completo deve ser lido por quem pretende se candidatar.
Estágio embarcado: vagas oferecidas pelas empresas de navegação
No estágio embarcado, a lógica muda. As vagas são oferecidas livremente pelas empresas de navegação brasileiras e estrangeiras conveniadas com o CIAGA e o CIABA. Por isso, o início do estágio pode não ocorrer imediatamente depois do estágio de instrução, e a disponibilidade dessas vagas não é determinada pela Marinha do Brasil. As empresas podem direcionar as vagas para qualquer dos Centros de Instrução e para qualquer dos cursos de habilitação. Podem também realizar processos seletivos para escolher os Praticantes de Oficial, desde que autorizadas pelo CIAGA ou pelo CIABA.
Os Centros destinam as vagas aos Praticantes considerando os resultados desses eventuais processos e a classificação, feita separadamente em cada curso.
Título ao concluir o curso
O curso só termina após a aprovação no estágio embarcado. Nesse momento, o Praticante de Oficial é declarado 2º Oficial de Máquinas ou de Náutica da Marinha Mercante e recebe o Certificado de Competência, com validade internacional, de acordo com a legislação em vigor. Ele é também diplomado como Bacharel em Ciências Náuticas, porque os cursos são reconhecidos como de graduação, de nível superior. Ele é nomeado 2º Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha (2º Ten-RM2) e desligado do CIAGA ou do CIABA, por término do FOMQ ou do FONT.
Estude com método: a Tropa do Arcanjo oferece preparatório para a EFOMM, e o primeiro passo de quem pretende seguir esse caminho é conhecer o edital e organizar uma rotina de estudos disciplinada até a prova.
Perguntas frequentes sobre os quadros da EFOMM
A EFOMM é concurso público ou carreira militar?
Não. O edital esclarece que o processo seletivo não se destina ao provimento de cargo, emprego ou função pública, nem ao ingresso como militar de carreira na Marinha do Brasil, e que não é concurso público. Os Oficiais de Máquinas e de Náutica da Marinha Mercante são aquaviários do 1º Grupo, os Marítimos.
A prova do exame de conhecimentos muda para Máquinas e para Náutica?
Não há prova por curso. O exame de conhecimentos reúne provas escritas de Português, Redação, Inglês, Matemática e Física. As provas de Português, Inglês, Matemática e Física têm 20 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco pontos cada, e a Redação vale 100 pontos e deve ter de 20 a 30 linhas.
Como as vagas são distribuídas entre CIAGA e CIABA?
O edital prevê 204 vagas para o CIAGA e 164 para o CIABA, além de seis vagas em cada Centro reservadas a alunos estrangeiros, que podem ser ocupadas por candidato brasileiro se ficarem livres. A cidade escolhida para a prova define o Centro: Sul, Sudeste e Centro-Oeste concorrem ao CIAGA, e Norte e Nordeste ao CIABA.
O curso da EFOMM é gratuito?
Sim, os cursos são gratuitos. O edital lista alimentação e alojamento durante o período acadêmico, assistências médica, odontológica, psicológica, social e religiosa, além da andaina de uniformes. Durante o estágio embarcado, há ainda um auxílio financeiro mensal por 12 meses consecutivos, contados da apresentação à empresa de navegação.
O que acontece com quem não conclui o NFORM?
O aluno que não obtém sucesso no NFORM tem a matrícula cancelada no FOMQ ou no FONT, porque o NFORM é parte integrante dos cursos. Nesse caso, ele é desligado do CIAGA ou do CIABA e licenciado do Serviço Ativo, e recebe o certificado de reservista a que tiver direito.
O que ocorre se o Praticante for reprovado no estágio ou ultrapassar 24 meses?
O Praticante de Oficial definitivamente reprovado no estágio embarcado, ou que não o complete em 24 meses, é considerado reprovado no curso. Ele não tem direito às titulações previstas e é desligado. O prazo começa a contar da apresentação à empresa e também se o Praticante se recusar a participar de processo seletivo ou a ocupar a vaga oferecida.
A Marinha do Brasil tem relação com cursos preparatórios?
Não. O edital informa que a Marinha do Brasil não possui vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, nem com o material didático que eles comercializam.